Mantida jurisprudência sobre aposentadoria de servidor celetista e pensão de dependentes

Processo teve repercussão geral reconhecida, sendo assim, a decisão deverá ser aplicada a todos os processos idênticos nos tribunais nacionais

Recolhimento de contribuição sindical não atinge inativos

O ministro assinalou que a obrigação de recolher a contribuição sindical não atinge os inativos, uma vez que não mais integram a categoria funcional pela inexistência de vínculo com os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Congresso promulga três emendas constitucionais na próxima semana

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Administrativo. Advogados da união. Férias de sessenta dias. Redução.

Possibilidade. Orientação do STF e do STJ.

Tribunal de Justiça da Bahia inaugura justiça restaurativa

Procurador tem aposentadoria cassada por uso do cargo para benefício próprio

Como ele já estava aposentado, a penalidade foi convertida em cassação de aposentadoria

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

STJ enfrenta polêmica sobre direito de greve no serviço público

Resguardado pela Constituição Federal, o direito de greve ainda encontra obstáculos para ser exercido no serviço público. A falta de regulamentação para o setor levou a questão para os tribunais, e está sob o crivo dos magistrados.

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

A relativização da Obrigação de Alimentos e a Dignidade da Pessoa Humana

, necessários a adaptação justa e legal dos princípios constitucionais e normas civis ao caso concreto.

A cidadania na contemporaneidade brasileira

humana para todos, incluído a ampliação dos direitos civis, políticos, culturais e sociais da

CNJ suspende prazos processuais em Estados que decretarem lockdown

preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.

Constituição estará em risco se o STF não reverter a manutenção dos direitos políticos de Dilma

e quase cinco mil servidores públicos demitidos por justa causa poderão ser beneficiados.

DECRETO Nº 8.835, DE 15 DE AGOSTO DE 2016

11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da

Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

Constitucional 32/2001 e a não extensão de direito a auxílio-alimentação para servidores inativos.

Conselho Nacional de Justiça atende OAB e ratifica medidas quanto à greve no Judiciário

pleno funcionamento do Poder Judiciário durante a greve de seus servidores, o CNJ (Conselho Nacional

PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT

legislativo para edição de norma que trate do regime jurídico para contratação de servidores por essas entidades